Receita Federal reforça regras para combater fraudes em importação: o que muda para empresas regulares

A Receita Federal anunciou novas regras para combater fraudes em operações de importação, medida que fortalece o controle sobre setores estratégicos, especialmente combustíveis. A iniciativa, anunciada após a Operação Cadeia de Carbono, busca coibir práticas ilegais como a ocultação de importadores e a origem de recursos financeiros em operações suspeitas.

Para empresas que atuam dentro da legalidade, a Receita garante que os processos de desembaraço aduaneiro continuam simplificados e ágeis. A preocupação principal é reforçar a fiscalização sobre empresas de fachada e organizações criminosas que usam a importação de combustíveis como fachada para ilícitos.

Principais mudanças nas regras da Receita Federal

Entre os pontos destacados na portaria publicada, estão:

• Tratamento prioritário para crimes tributários e aduaneiros, com maior articulação entre a Receita Federal e órgãos de segurança pública.

• Ações de coleta de provas com apoio policial, reforçando a segurança dos agentes e a eficácia das operações.

• Novas exigências para despacho aduaneiro antecipado de petróleo, etanol e combustíveis, que agora dependem de anuência formal da Receita Federal.

• Obrigatoriedade de anuência também dos fiscos estaduais do local de origem do importador e do local de descarga da carga.

• Reforço nos requisitos de habilitação de importadores de combustíveis, restringindo o acesso a empresas sem capacidade real de operação.

  
  

Essas medidas aumentam o nível de controle e reduzem os riscos de fraude contra a administração pública.

Impacto para empresas em conformidade

Segundo a Receita Federal, companhias que cumprem todas as regras continuarão tendo acesso a processos simplificados e ágeis. Ou seja, quem mantém sua operação de importação transparente não será impactado negativamente.

A mudança representa uma camada extra de segurança para empresas sérias, já que reduz a concorrência desleal de empresas fraudulentas que operavam de maneira irregular no comércio exterior.

Operação Cadeia de Carbono: o que motivou as novas regras

A Operação Cadeia de Carbono, deflagrada recentemente, revelou um esquema de empresas sem estrutura operacional ou capacidade financeira que atuavam formalmente como importadoras. Essas empresas eram usadas para movimentar cargas avaliadas em centenas de milhões de reais, ocultando os verdadeiros responsáveis e os recursos envolvidos.

A ação reforça a importância do gerenciamento de riscos na importação e do cumprimento rigoroso da legislação aduaneira para evitar problemas com o fisco.

Como se proteger contra riscos no comércio exterior

As novas regras destacam a necessidade de contar com assessoria especializada em desembaraço aduaneiro. Pequenos e médios empresários que importam produtos precisam de suporte técnico para garantir que toda a documentação esteja correta, reduzindo riscos de multas, atrasos ou bloqueios.

Na prática, ter ao lado uma empresa com experiência em comércio exterior, regimes aduaneiros especiais e compliance tributário é o caminho mais seguro para que sua operação siga fluindo sem complicações.