Novo Processo de Importação: até setembro de 2025, todos os órgãos anuentes estarão integrados ao Portal Único

Atualização do cronograma foi anunciada pelo CONFAC e traz impacto direto na competitividade das empresas brasileiras

A modernização do comércio exterior brasileiro dá mais um passo importante: até setembro de 2025, 100% dos órgãos anuentes estarão integrados ao Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único de Comércio Exterior. A medida faz parte de um cronograma discutido na 12ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada no MDIC.

📉 Redução de burocracias e mais agilidade nas importações

Com essa integração, a estimativa é que o volume de operações sujeitas a licenciamento caia de 41% para 20%. Além disso, cerca de 80% das licenças poderão ser emitidas no modelo Licença Flex, que permite utilizar uma única autorização para múltiplas transações, uma medida que representa ganho operacional para importadores.

💰 PCCE: pagamento centralizado e liberação em minutos

Outro destaque foi o reforço à adoção do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE). Esse módulo do Portal Único simplifica o recolhimento de taxas, impostos e tarifas em um ambiente único e compartilhado com todos os órgãos.

Na prática, a redução do tempo de compensação é expressiva. A Anvisa, por exemplo, passou de um prazo de 2 dias para apenas 5 minutos. Essa velocidade na liberação de cargas pode representar até 0,8% de economia sobre o valor das mercadorias por dia parado.

🚢 Gerenciamento de riscos como diferencial competitivo

Em setembro de 2025, será realizado um workshop técnico com foco em Gerenciamento de Riscos com Órgãos Anuentes, promovido pela Receita Federal com apoio da Secex. O objetivo é unificar critérios e reforçar o uso de ferramentas digitais para controle de cargas, reduzindo gargalos e otimizando decisões operacionais.

📊 Impactos econômicos positivos

O Portal Único já processa 100% das exportações brasileiras e, com a conclusão da etapa de importações, a expectativa é de economia de R$ 40 bilhões por ano ao setor privado, com impacto estimado de até US$ 130 bilhões no PIB até 2040.

🤝 Papel estratégico do CONFAC

O Comitê Nacional de Facilitação de Comércio é peça-chave nesse processo. Formado por diversos órgãos, como Receita Federal, Secex, Anvisa, Mapa, Inmetro e outros, o CONFAC atua para garantir que o Brasil cumpra acordos internacionais, otimize seus processos e ganhe competitividade no cenário global.

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