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  • Foto do escritorExim Aduaneira

Fraudes no Comércio Exterior: Tipos e como prevenir

As fraudes no comércio exterior são uma preocupação crescente que afeta a economia global. Existem diversas formas de irregularidades que podem ocorrer nesse setor, e é crucial entender os tipos mais comuns e as medidas de prevenção para proteger sua empresa. Confira a seguir os principais tipos de fraudes e as ações adotadas para combatê-las.

 

Irregularidades Aduaneiras

➔ Produtos Pirateados e Contrafeitos: a importação e exportação de produtos falsificados são uma preocupação constante, afetando a economia e a segurança dos consumidores.

➔ Drogas e Armas: o tráfico de substâncias ilegais e armamentos representa um risco significativo para a segurança nacional e internacional.

➔ Subfaturamento e Sonegação Fiscal: empresas que declaram valores menores para pagar menos impostos prejudicam a concorrência leal e a arrecadação fiscal.

 

Iniciativas da Receita Federal Brasileira (RFB)

Para combater essas fraudes, a Receita Federal Brasileira (RFB) implementou várias medidas:

 

➔ Instruções Normativas SRF 206, 228 e 229: editadas para combater fraudes causadas por

empresas de fachada e sócios-laranja, visando aumentar a transparência e legalidade nas

operações comerciais.

➔ Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizagem de Máquina (SISAM): criado em 2014, identifica possíveis infrações por meio da análise de operações, aprendendo com o histórico de declarações de importação inspecionadas anteriormente.

➔ Analisador Inteligente e Integrado de Transações Aduaneiras (ANIITA): sistema voltado ao gerenciamento de riscos, utilizando dados de outros sistemas e da própria fiscalização aduaneira.

➔ Programa de Acompanhamento em Tempo Real das Operações Aduaneiras (PATROA): acompanha em tempo real as operações aduaneiras, acionando a fiscalização automaticamente em caso de inconsistências.

 

Ações do MDIC

O MDIC também está intensificando os esforços para combater fraudes nas importações:

 

➔ Portaria Secex nº 248: regulamentou a atuação da Secretaria de Comércio Exterior no combate às fraudes nas importações, intensificando as investigações de denúncias.

➔ Licenciamento Não Automático: em caso de suspeita de fraude, o importador deve comprovar a conformidade da operação com a legislação de comércio exterior.

 

Prevenção e Transparência

Investir em tecnologias avançadas e estratégias bem definidas é essencial para garantir a integridade das operações no comércio exterior. A colaboração entre governo e setor privado, aliada a sistemas de inteligência e fiscalização, é crucial para combater fraudes e promover um comércio justo e transparente.

 

Quer saber como proteger sua empresa e garantir operações seguras no comércio exterior?


Entre em contato com a nossa equipe para mais informações e suporte especializado.

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