As fraudes no comércio exterior são uma preocupação crescente que afeta a economia global. Existem diversas formas de irregularidades que podem ocorrer nesse setor, e é crucial entender os tipos mais comuns e as medidas de prevenção para proteger sua empresa. Confira a seguir os principais tipos de fraudes e as ações adotadas para combatê-las.
Irregularidades Aduaneiras
➔ Produtos Pirateados e Contrafeitos: a importação e exportação de produtos falsificados são uma preocupação constante, afetando a economia e a segurança dos consumidores.
➔ Drogas e Armas: o tráfico de substâncias ilegais e armamentos representa um risco significativo para a segurança nacional e internacional.
➔ Subfaturamento e Sonegação Fiscal: empresas que declaram valores menores para pagar menos impostos prejudicam a concorrência leal e a arrecadação fiscal.
Iniciativas da Receita Federal Brasileira (RFB)
Para combater essas fraudes, a Receita Federal Brasileira (RFB) implementou várias medidas:
➔ Instruções Normativas SRF 206, 228 e 229: editadas para combater fraudes causadas por
empresas de fachada e sócios-laranja, visando aumentar a transparência e legalidade nas
operações comerciais.
➔ Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizagem de Máquina (SISAM): criado em 2014, identifica possíveis infrações por meio da análise de operações, aprendendo com o histórico de declarações de importação inspecionadas anteriormente.
➔ Analisador Inteligente e Integrado de Transações Aduaneiras (ANIITA): sistema voltado ao gerenciamento de riscos, utilizando dados de outros sistemas e da própria fiscalização aduaneira.
➔ Programa de Acompanhamento em Tempo Real das Operações Aduaneiras (PATROA): acompanha em tempo real as operações aduaneiras, acionando a fiscalização automaticamente em caso de inconsistências.
Ações do MDIC
O MDIC também está intensificando os esforços para combater fraudes nas importações:
➔ Portaria Secex nº 248: regulamentou a atuação da Secretaria de Comércio Exterior no combate às fraudes nas importações, intensificando as investigações de denúncias.
➔ Licenciamento Não Automático: em caso de suspeita de fraude, o importador deve comprovar a conformidade da operação com a legislação de comércio exterior.
Prevenção e Transparência
Investir em tecnologias avançadas e estratégias bem definidas é essencial para garantir a integridade das operações no comércio exterior. A colaboração entre governo e setor privado, aliada a sistemas de inteligência e fiscalização, é crucial para combater fraudes e promover um comércio justo e transparente.
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