A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um novo modelo de documentação no comércio exterior brasileiro que visa simplificar e agilizar o processo de importação. Implementada como parte do Novo Processo de Importação (NPI), a DUIMP substitui os sistemas antigos, como o Siscomex LI/DI, que exigiam múltiplos formulários, gerando complexidade e burocracia.
A importância dessa mudança é significativa:
▪️ Simplificação do Processo: A DUIMP centraliza todas as informações em um único documento, eliminando a necessidade de preencher diversos formulários.
▪️ Agilidade: Com a DUIMP, as operações de importação se tornam mais rápidas, reduzindo o tempo necessário para processar as transações.
▪️ Eficiência: A nova estrutura facilita a comunicação entre importadores e autoridades, otimizando o tempo e recursos utilizados.
▪️ Transparência: A DUIMP promove maior transparência ao integrar todas as etapas do processo em uma plataforma unificada, facilitando o acompanhamento e controle das operações.
▪️ Inovação Tecnológica: A adoção do Portal Único Siscomex, onde as operações serão registradas a partir de outubro de 2024, representa um avanço tecnológico, modernizando a infraestrutura de comércio exterior no Brasil.
Essa mudança marca o início de uma nova era no comércio exterior brasileiro, com a expectativa de maior eficiência e competitividade no cenário global.
Vantagens da DUIMP:
✅ Registro Prévio das Mercadorias: Permite registrar as mercadorias antes de sua chegada ao país, facilitando a obtenção de licenças e documentações necessárias com antecedência.
✅ Integração de Sistemas: A integração dos sistemas públicos e privados ao documento centraliza informações, trazendo mais agilidade ao processo.
✅ Ampliação do Escopo: A DUIMP atenderá outras exigências administrativas além do despacho aduaneiro, substituindo as Licenças de Importação (LI) no Siscomex quando a mercadoria estiver sujeita à inspeção física por órgãos distintos da RFB.
✅ Centralização dos Controles: O controle por órgãos anuentes será realizado durante o despacho de importação, simplificando os procedimentos para os importadores.
A partir de outubro de 2024, todas as importações serão registradas no Portal Único Siscomex, iniciando uma nova era para o comércio exterior no Brasil. Até o final de 2025, o sistema Siscomex LI/DI será totalmente substituído, completando a transição para o novo portal.
Conte com a nossa expertise para fazer parte dessa mudança.
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